O Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 Julho aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), de forma a aproximar o normativo contabilístico nacional dos novos padrões comunitários.

Assim, e para aplicação obrigatória em 01/01/2012, foi publicada a seguinte legislação, do novo regime contabilístico aplicável às Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL):

- Decreto-Lei nº 36-A/2011 de 09/03 que aprova o Regime Contabilístico aplicável às ESNL;

- Portaria 106/2011 de 14/03 que aprova o Código de Contas;

- Portaria 105/2011 de 14/03 que aprova os modelos de Demonstrações Financeiras;

- Aviso 6726-B/2011 de 14/03 que publica a Norma Contabilística aplicável às ESNL.

Informação legal

O presente artigo na altura da sua leitura pode estar desatualizado. Durante a leitura dos artigos deve ser considerado o seu enquadramento pela data em que foram redigidos.

Este artigo poderá ser editado para ser mantido atualizado, remover imprecisões e adicionar ligações para outros artigos de conteúdo mais aprofundado.